Na manhã de quarta-feira, dia seguinte ao terremoto causado pelo fim do sigilo do relatório da Polícia Federal com várias mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que, “concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”. Que medidas serão essas? Serão elas compatíveis com “o devido encaminhamento institucional” que os “indícios” exigem? O Brasil talvez saiba a resposta apenas na volta do feriado de 7 de setembro, enquanto os ministros tentam encontrar uma saída para o buraco no qual Moraes se colocou – e para o qual pode arrastar a corte toda.
O Supremo já passou por uma situação semelhante há pouco tempo, e escolheu a saída mais vergonhosa. Dias Toffoli vinha conduzindo o caso do Banco Master de uma forma muitíssimo estranha, a começar pela própria manobra que “puxou” o caso da primeira instância para o STF, passando por sigilos inexplicáveis e acareações sem fundamento. Enquanto isso, o país era informado da carona aérea do ministro com um advogado de um dos diretores do Master, e da negociação do resort Tayayá com a empresa familiar dos irmãos Toffoli – o ministro negou ser um dos sócios até que já não fosse possível esconder a verdade. Até que Fachin recebeu um relatório da PF com mais detalhes da ligação entre ministro e banqueiro; a situação tornara-se insustentável.
Levar o caso de Moraes ao plenário é a única escolha possível, e nisso Fachin precisa do apoio firme dos demais ministros que ainda têm alguma preocupação com o tribunal de que fazem parte
Mas a solução desmoralizou a corte. Em uma reunião a portas fechadas, decidiu-se que Toffoli deixaria a relatoria do caso (que passaria – providencialmente, hoje podemos dizer – para André Mendonça), e os ministros insultaram a inteligência do brasileiro ao publicar uma nota conjunta, assinada por todos eles, afirmando “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” de Toffoli no caso Master, reconhecendo “a plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli na relatoria” e expressando “apoio pessoal” a Toffoli, “respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”. Como dissemos à época, só muita ignorância jurídica, muita hipocrisia ou muita cumplicidade explicariam essas palavras – e nenhuma das hipóteses caía bem para o Supremo. Toffoli, mesmo desqualificado para continuar na corte, acabou poupado, até porque os holofotes foram se deslocando para Moraes.
Pois agora os ministros mais alinhados com Moraes querem repetir a dose, segundo apuração da Gazeta do Povo: uma outra reunião secreta, sabe-se lá com que possível desfecho. Já Mendonça disse estar disposto à única medida realmente aceitável nessas circunstâncias: que o plenário, em sessão pública, analise um pedido para que Moraes seja investigado. No despacho que levantou o sigilo do relatório da PF, o ministro relator afirmou que, independentemente da posição da Procuradoria-Geral da República (que depois se manifestaria pelo arquivamento, de forma precipitada e com argumentos muito rasteiros), “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, e que a deliberação “deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente presidente deste Supremo Tribunal Federal”.
Se Fachin está mesmo disposto a “preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, como diz sua nota, levar o caso ao plenário é a única escolha possível, e nisso ele precisa do apoio firme dos demais ministros que ainda têm alguma preocupação com o tribunal de que fazem parte. A “confiança da sociedade” no STF, sejamos honestos, nem está mais em condições de ser “preservada”, porque não se preserva o que já está perdido; agora, trata-se de começar a restaurá-la. E isso passa pela saída de Alexandre de Moraes: seja voluntariamente, seja “convencido” pelos colegas, seja por meio de uma condenação por crime de responsabilidade (o que é missão do Senado) ou por crime comum, o que poderá ser averiguado por meio de uma investigação criteriosa e um julgamento justo, do tipo que o próprio Moraes tem negado a centenas de brasileiros.
Pouco importa que não tenhamos as mensagens de Moraes (que as programava para que fossem apagadas assim que lidas, enquanto afirmava que a cabeleireira Débora, ao apagar fotos e mensagens de seu celular, admitia assim que estava delinquindo); e, a rigor, pouco importa também que Moraes tenha ou não cometido crimes como obstrução de Justiça, advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência ou prevaricação. As mensagens bastam para que tenhamos um quadro que desqualifica Moraes para a posição de ministro do STF: interlocutor a quem Vorcaro recorria para pedir proteção, marido da advogada contratada a peso de ouro pelo Banco Master (em um contrato que ele ajudou a editar), presença obrigatória nas confraternizações, co-organizador de listas de convidados e palestrantes de eventos jurídicos; enfim, uma mistura de assessor, conselheiro e amigo do peito – no mínimo. Em fevereiro, os ministros escolheram a autopreservação, e colheram vergonha e descrédito. Agora, não podem imaginar que farão a mesma coisa e conseguirão algo diferente. Se optarem mais uma vez pelo segredo e pelos acordos de bastidores, cometerão um “ataque às instituições” muito maior que tudo aquilo de que eles costumam acusar os críticos do STF. Que agora mostrem ao Brasil que ainda lhes resta alguma decência, e façam o que é certo.
