Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou, nesta terça-feira (8), 16 acusados de fraude envolvendo o Banco Master e o fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty em mais de R$ 200 milhões. Daniel Vorcaro, dono do Master, foi multado em R$ 20 milhões. A decisão atingiu ao todo sete pessoas, entre elas familiares do ex-banqueiro, e nove empresas.
As multas variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados.
O processo foi aberto em 2020 para investigar a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em 2018. Na ocasião, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos.
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De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia, informou a Agência Brasil.
A comissão também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão. Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos) para criar liquidez para os papéis.
Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.
Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados. A autarquia estimou o prejuízo dos compradores finais em R$ 5,8 milhões, boa parte concentrada em fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas. Entre os condenados estão:
- Daniel Vorcaro: R$ 20 milhões;
- Banco Master: R$ 12,5 milhões;
- Henrique Moura Vorcaro, pai de Vorcaro: R$ 20 milhões;
- Felipe Cançado Vorcaro, primo de Vorcaro: R$ 5 milhões;
- Entre Investimentos: R$ 10 milhões
- Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos: R$ 5 milhões
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não existiam provas individualizadas de conduta irregular contra o ex-banqueiro. Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.
A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos. Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal no caso Master.
