O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin assumiu, na noite deste sábado (12), a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes e determinou que os casos Banco Master e INSS fossem remetidos a ele.
Desta forma, as decisões sobre petições que tratam dos respectivos casos, “com todos os processos a elas relacionados”, ficarão paralisadas.
Entretanto, a paralisação dos atos não significa que as investigações serão encerradas, conforme explicou o professor de Direito Constitucional da Universidade Fluminense Gustavo Sampaio.
“Quem passa a fazer a supervisão das investigações monocraticamente é o ministro Fachin. Investigações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro não são feitas pelo poder judiciário, mas pela Polícia Federal, do poder executivo”, explicou.
Segundo o professor, certas ações de investigação ou restrição de direitos fundamentais só podem ser determinadas por um juiz. Como por exemplo a quebra de sigilo bancário ou mandados de busca e apreensão. São as chamadas decisões de reserva judicial.
Com isso, Fachin também coordena as investigações do caso Master e INSS. “Puxou a relatoria da supervisão”, explicou Sampaio.
Fachin assumiu o caso de Moraes e pediu a troca na relatoria dos julgamentos sobre o INSS e o Master neste sábado. Os três casos estavam sob relatoria de Mendonça. A decisão do presidente do Supremo vem na esteira de uma guerra de despachos sobre o caso Master e a abertura de investigações
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do material que está no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal.
O presidente do STF determinou neste sábado que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, sobre a custódia e o estado em que se encontram os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento dos dados com os ministros.
Já o caso do INSS apura fraude nos descontos de benefícios previdenciários. Mendonça já havia pedido ao INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) que enviem informações sobre suspeitas de fraudes.
