O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (8) para julgar os registros de candidatura do candidato eleito ao Senado paranaense Deltan Dallagnol (Novo-PR) e do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos-RJ). A sessão de julgamento começa nesta quinta-feira às 10h.
O ex-procurador da Lava Jato recebeu 2,9 milhões de votos no último domingo (4) e ficou com a segunda cadeira de senador do Paraná após o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, cassar a decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou a anulação dos votos na véspera do pleito.
Assim, o recurso da Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e da coligação “Paraná para Todos” contra o deferimento da candidatura de Dallagnol pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) será submetido ao colegiado da Corte Superior.
A campanha do candidato do Novo afirmou que, além do tribunal paranaense, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da candidatura e reconheceu a elegibilidade de Dallagnol. Ele teve o registro cassado nas eleições de 2022, quando foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná.
No ano seguinte, o TSE atendeu a um recurso do PT e indeferiu a candidatura do então parlamentar, que perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. A alegação foi que Dallagnol teria pedido exoneração do serviço público para escapar de processos disciplinares abertos, o que violaria a Lei da Ficha Limpa.
O novo recurso petista defende que a condenação no julgamento de 2023 tornou o candidato ao Senado inelegível até 2029, em virtude da cassação dos direitos políticos por oito anos. “O parecer afasta a aplicação automática da decisão de 2023 às eleições de 2026. […] A razão é concreta: os procedimentos preliminares no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] foram arquivados sem se converterem em processos administrativos disciplinares, e os três expedientes remanescentes não têm natureza punitiva”, argumenta a campanha de Dallagnol.
Em setembro, o relator do processo, Floriano Marques, suspendeu os atos de campanha do candidato no Paraná, por meio de uma liminar, atendendo ao recurso dos partidos da coligação encabeçada pelo PT. O Novo cobra que o julgamento respeite a decisão independente das urnas e a soberania popular do voto. “Mesmo após quinze dias impedido de fazer campanha, Deltan foi eleito senador com 2.904.594 votos. O TSE tem a responsabilidade de proteger a lisura das eleições e a credibilidade das urnas”, afirma.
Se o registro de Dallagnol for indeferido, o TSE deve convocar uma eleição suplementar para o Senado no Paraná.
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Decisão do TSE pode anular votos de Garotinho e confirmar eleição de novo governador do Rio
O TSE também julgará se os votos do candidato ao governo fluminense Anthony Garotinho serão considerados nulos, o que mudaria o resultado do primeiro turno no Rio de Janeiro. O candidato do Republicanos fez campanha no estado, participou de debates e concorreu nas urnas do domingo, apesar do indeferimento da candidatura pelo TRE.
Após receber 274,4 mil votos (equivalente a 3,1% dos votos válidos), Garotinho anunciou que abriu mão do recurso à Corte Superior e a desistência do candidato recebeu parecer favorável da PGE. Se o plenário seguir a posição do Ministério Público Eleitoral, o candidato Douglas Ruas (PL) pode ser anunciado como o novo governador do Rio de Janeiro. Ele teve 49,2% dos votos válidos no último domingo.
A confirmação do indeferimento da candidatura de Garotinho pode ampliar o percentual de votos válidos de Ruas para mais de 50%, o que representaria uma vitória do candidato do PL no primeiro turno. Segundo colocado no pleito, o ex-prefeito carioca Eduardo Paes (PSD) também acionou o TSE na tentativa de barrar o recurso de Garotinho e manter a disputa no segundo turno.
