A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que não caracteriza deepfake eleitoral um vídeo feito por inteligência artificial que funde a imagem do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à do personagem Chucky, do filme Brinquedo Assassino. O acórdão é da última terça-feira (18) e ocorreu em decisão unânime após uma virada no julgamento.
“A incidência das restrições e exigências atinentes ao uso de conteúdo sintético/inteligência artificial no ambiente eleitoral pressupõe manipulação apta a criar, substituir ou alterar a identidade da pessoa de modo a induzir percepção enganosa no eleitor (deepfake), não alcançando representações manifestamente hiperbólicas, satíricas ou distópicas desprovidas de verossimilhança fática”, entendeu o tribunal.
A relatora, Domitila Manssur, havia entendido que o conteúdo extrapolava os limites da crítica política, mas voltou atrás após o voto do juiz Regis de Castilho. Em sua manifestação, o magistrado concorda com a defesa do PT e afirma que o vídeo pertence à categoria de “indiferentes eleitorais”, uma vez que “é vedado apenas o pedido explícito de voto ou de não voto”.
VEJA TAMBÉM:
- Tarcísio consegue derrubar na Justiça 21 publicações de oposição nas redes sociais
“Ao se visualizar o vídeo, nota-se claramente que não há espaço para que a identidade do candidato tenha sido criada, substituída ou alterada, no sentido de que seja passível de gerar na audiência a impressão de que seja a personagem do vídeo o Governador do Estado”, entendeu.
As publicações partiram de parlamentares do PT, como os deputados estaduais Emídio de Souza e Antônio Donato e o deputado federal Jilmar Tatto (SP). Em primeira instância, o governador havia conseguido uma liminar determinando a exclusão do conteúdo e fixando multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Republicanos havia sustentado que o vídeo possui, sim, conteúdo político-eleitoral, por ser divulgado no contexto da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Para buscar a derrubada, aponta para a associação entre o candidato e imagens de “violência, criminalidade, vandalismo e terror”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de campanha e com a defesa de Tarcísio de Freitas. O espaço segue aberto para manifestação.
