O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou nesta sexta-feira (4) a instauração de um procedimento para apurar a conduta da Polícia Federal na elaboração do relatório que revelou mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão da PGR mira a suspeita de que tenha ocorrido ordem ou interferência externa capaz de “macular” o conteúdo do relatório. O ministro André Mendonça levantou o sigilo do documento na terça (1º).
Gonet informou o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a abertura do chamado “Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial”. Ele apontou que Mendonça, relator do caso Master, mandou a PF identificar pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF, mas não avisou ao Ministério Público Federal (MPF).
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O próprio Gonet émencionado no relatório de mais 200 páginas da autoridade policial. Segundo o documento, Vorcaro teria bancado uma viagem do filho do procurador-geral da República a Londres em meados de 2025. Além disso, mensagens sugerem que o PGR teria conversado com o ex-banqueiro por meio da interlocução do advogado Ciro Soares.
No despacho, Gonet afirmou que a decisão judicial que balizou a produção do relatório “foi ocultada do Ministério Público”, impedindo o órgão de exercer o seu papel constitucional de controle externo da atividade policial — etapa que Gonet classificou como “essencial a qualquer investigação”.
A PGR afirmou que notificará formalmente a autoridade policial para que preste esclarecimentos detalhados sobre as circunstâncias em que o documento foi confeccionado.
Gonet disse ainda que aguarda a manifestação do plenário do STF para obter autorização formal de investigação. No início da semana, Mendonça cobrou uma manifestação da PGR sobre as descobertas da PF.
Em resposta, Gonet afirmou que o relatório padece de “dupla nulidade”, pois, segundo ele, teria avançado ilegalmente sobre Moraes, violando prerrogativas constitucionais e regras processuais básicas.
“Não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado”, escreveu o PGR, complementando que, caso Mendonça identificasse elementos suspeitos contra Moraes, deveria ter enviado o caso ao presidente do STF para que o plenário deliberasse sobre a abertura ou não de um inquérito.
Nesta quinta (3), Moraes pediu autorização a Fachin para investigar Mendonça no inquérito das fake news, que apura ameaça contra integrantes do Tribunal.
O despacho teve como base um relatório de inteligência da PF que avaliou supostos riscos da conduta de Mendonça na relatoria do caso Master e das investigações sobre os descontos ilegais do INSS. O documento foi classificado pela própria corporação como “sem valor probatório”.
Pouco depois, Fachin cobrou informações dos dois ministros, da PGR e da PF sobre o pedido de investigação contra Moraes. Foi no âmbito desta determinação que Gonet informou sobre o procedimento para apurar a conduta da PF em relação ao relatório das mensagens.
Mais cedo, o presidente do Supremo retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e solicitou outro parecer da PGR.
