A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (24) que as armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Exército para destruição definitiva ou doação a órgãos de segurança pública.
No último dia 11, a Polícia Federal pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definisse o destino do arsenal de Bolsonaro, que está armazenado na Superintendência Regional da PF, em Brasília. O relator pediu um parecer da PGR.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que compete ao Comando de Operações Especiais do Exército “decidir a respeito da destinação dos bens”, após a realização das perícias técnicas e elaboração dos respectivos laudos.
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Gonet destacou que, diante da atual fase processual da execução da pena, não há utilidade ou interesse no acautelamento das armas para fins de persecução penal.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, armas apreendidas que não interessam mais ao processo devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação. O arsenal do ex-presidente inclui dez armas de fogo de diversos calibres e marcas, entre elas:
- Pistolas das marcas Taurus (.380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm);
- Fuzis e carabinas das marcas Caracal (5,56mm) e Springfield Armory (7,62mm);
- Espingardas das marcas Typhoon (calibre 12) e Maestro Arms Company (calibre 12).
Em julho, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, ordenando a apreensão imediata de todas as suas armas.
A decisão ocorreu após a Polícia Militar do DF apreender uma arma de Bolsonaro no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz realizada em junho.
