Há derrotas diplomáticas que chegam com a assinatura de um tratado hostil, uma votação perdida ou uma crise aberta. Há outras, mais silenciosas e, por isso, mais perigosas, que se consumam quando um país descobre que os demais começaram a organizar o seu entorno geopolítico sem esperar por ele. O Brasil vive, diante do Escudo das Américas, precisamente essa segunda situação, traduzida, simplesmente, como crescente irrelevância.
A reunião realizada por Estados Unidos e catorze países latino-americanos em Nova York, em 22 de setembro, às margens da Assembleia Geral da ONU, deixou de vez para trás a ideia de que o Escudo seria apenas mais uma coalizão episódica de combate ao narcotráfico. Trata-se de algo substancialmente mais relevante: uma arquitetura de concertação geopolítica hemisférica estruturada em três pilares de atuação: economia, segurança e coordenação multilateral.
A agenda inclui sanções financeiras, restrições de vistos, cooperação militar e de inteligência, tecnologias de segurança, triagem de investimentos, cadeias de minerais críticos e regras para fornecedores de infraestrutura digital. Sua primeira ação conjunta tem como alvo 24 organizações tratadas pelos participantes como narcoterroristas transnacionais. Entre elas estão o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.
Esse fato deveria bastar para encerrar uma das ficções mais persistentes da política externa deformada e desfocada do governo Lula: a de que permanecer fora de uma arquitetura internacional equivale, por si só, a preservar autonomia. Não equivale. No caso específico, significa apenas conservar intacta a liberdade de não influenciar nada.
O Brasil vive, diante do Escudo das Américas, precisamente essa segunda situação, traduzida, simplesmente, como crescente irrelevância
A ironia histórica é difícil de exagerar. O Escudo pretende solicitar ao Conselho Permanente da OEA a convocação de um órgão de consulta com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR. O tratado foi adotado no Rio de Janeiro, em 1947. Seu instrumento original está depositado no Itamaraty. Em 2001, depois dos atentados de 11 de setembro, foi o próprio governo brasileiro que pediu a convocação do mecanismo. Setenta e nove anos depois de o Rio ter dado nome ao tratado, e 25 anos depois de Brasília tê-lo mobilizado, o Brasil corre o risco de assistir de fora à tentativa de utilizá-lo contra duas organizações terroristas nascidas em seu próprio território. A geografia permaneceu. A diplomacia, acanhada e desmoralizada, saiu da sala.
É nesse ponto que a responsabilidade do governo Lula e da duplamente acéfala gestão Mauro Vieira/Celso Amorim precisa ser examinada sem eufemismos. O problema não se resume à divergência com Washington sobre a classificação jurídica de PCC e CV como organizações terroristas. Inclui também haver transformado essa divergência em substituto de estratégia.
Desde março, estava claro que a administração Trump pretendia converter o combate aos cartéis e às facções transnacionais em eixo de reorganização hemisférica. Em junho, Washington designou PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras. Em julho, o próprio Vieira advertia sobre os possíveis efeitos dessa decisão. Ainda assim, o Planalto e o Itamaraty alegam que foram surpreendidos pela inclusão das duas facções na primeira ação coletiva do Escudo, o que revela, no mínimo, dois aspectos igualmente constrangedores.
O primeiro é a constatação da minúscula capacidade de inteligência estratégica do Estado brasileiro, voltada para a antecipação de situações que tragam riscos potenciais ao País e à consecução dos interesses nacionais. O segundo, diretamente derivado do primeiro, é a materialização do isolamento geopolítico do Brasil e de sua incapacidade de coordenar posições sequer em âmbito regional. A diplomacia de Lula, para surpresa de zero pessoas, subitamente se descobriu sem voz e sem influência.
Diplomacia não é a arte de concordar. É, antes de tudo, a arte de antecipar. Um Ministério das Relações Exteriores pode discordar de uma iniciativa, tentar limitá-la, modificá-la ou bloqueá-la. O que não deveria fazer é descobrir pela imprensa que 15 vizinhos e parceiros acabaram de adotar uma posição sobre duas organizações terroristas brasileiras que afetam diretamente a segurança nacional do País. A surpresa, nesse caso, não é uma virtude da prudência, mas uma medida de perda de capacidade de leitura do entorno.
O discurso de Lula na ONU repetiu uma oposição que soa bem no palanque para os áulicos da delegação brasileira, sedentos por bajulação, mas que carece de qualquer densidade estratégica ou caráter propositivo: o Brasil não terceirizaria a defesa de suas fronteiras e não precisaria de porta-aviões em suas águas.
A diplomacia de Lula, para surpresa de zero pessoas, subitamente se descobriu sem voz e sem influência
A frase constrói um adversário imaginário conveniente, típico das falácias esquerdistas, para evitar a questão real. Ninguém precisa defender subordinação militar estrangeira para concluir que o Brasil deve estar presente onde se escrevem regras que afetarão suas fronteiras, seus bancos, suas empresas, seus portos, suas redes digitais, seus cidadãos e suas cadeias minerais. Soberania não é isolamento, e sim capacidade de converter poder nacional em influência sobre decisões externas.
Existe aqui um passivo doméstico concreto. O narcoterrorismo não respeita a distinção administrativa entre política interna e política externa. PCC e CV operam por corredores logísticos, redes financeiras, portos, fronteiras, intermediários, empresas de fachada, fornecedores de armas e alianças transnacionais. Quando a repressão aumenta de forma desigual entre países vizinhos, as redes tendem a deslocar rotas, ativos e centros de comando para os espaços de menor risco.
Se o Escudo se tornar mais eficaz ao redor do Brasil enquanto o País permanece parcialmente desconectado de seus fluxos de inteligência, sanções e cooperação, cresce o risco de um efeito de deslocamento para território brasileiro. O crime organizado conhece, à sua maneira, a velha lógica hidráulica: pressione-se um ponto do sistema e o fluxo buscará outra saída.
O passivo externo é ainda maior. Ao não participar da fase formativa, o Brasil perde a oportunidade de definir critérios de designação, salvaguardas de soberania, mecanismos de compartilhamento de dados, padrões de sanções financeiras e limites para o emprego de instrumentos coercitivos. Perde também a possibilidade de transformar sua centralidade geográfica em poder de agenda. Países menores podem aceitar regras. Potências regionais devem tentar escrevê-las.
A imagem da cadeira vazia merece uma precisão histórica. Charles de Gaulle pôde usar, em 1965, a chamada política da cadeira vazia para pressionar a Comunidade Econômica Europeia porque a França era institucionalmente incontornável e dispunha de meios para bloquear o processo. A cadeira vazia só é instrumento de poder quando todos precisam que seu ocupante volte. Quando os demais descobrem que podem rearranjar a mesa, ela deixa de ser instrumento de pressão e passa a ser apenas mobília desocupada. O perigo para o Brasil é justamente que a América do Sul se habitue a organizar segurança, inteligência, minerais, comércio, infraestrutura e posições multilaterais sem esperar por Brasília.
O componente geoeconômico torna a omissão mais grave. O documento do Escudo menciona expressamente triagem de investimentos, proteção de cadeias de minerais críticos e fornecedores confiáveis de infraestrutura digital. Não se trata, portanto, de uma aliança policial com adereços econômicos. Trata-se do esboço de uma arquitetura hemisférica para um mundo no qual segurança, tecnologia, finanças, energia e recursos naturais voltaram a formar um único tabuleiro.
Poucos países teriam mais a ganhar com uma participação inteligente do que o Brasil. O próprio governo brasileiro reconhece que o País detém a maior reserva mundial de nióbio e figura entre os principais detentores de grafite, terras raras, níquel, manganês, bauxita e lítio. Isso permite pensar em uma pilha estratégica brasileira que vá da geologia à indústria: pesquisa mineral, extração, processamento, refino, metalurgia, ímãs, baterias, componentes, energia limpa, infraestrutura digital, financiamento e acesso a mercados. O erro seria reduzir essa riqueza a uma escolha infantil entre EUA e China. O objetivo deveria ser usar a competição entre grandes potências para aumentar a capacidade nacional, diversificar dependências e subir na cadeia de valor.
Soberania não é isolamento, e sim capacidade de converter poder nacional em influência sobre decisões externas
É precisamente por isso que participar do Escudo não exigiria aceitar seu desenho norte-americano em bloco. O Brasil poderia condicionar sua adesão ou cooperação a princípios claros: nenhuma operação em território nacional sem consentimento e comando brasileiro; primazia da legislação doméstica; compartilhamento de inteligência com regras de origem, finalidade e proteção de dados; sanções financeiras coordenadas mediante base probatória compatível com o ordenamento brasileiro; cooperação policial, aduaneira e judicial robusta; e participação efetiva nos mecanismos decisórios.
Poderia também chegar à mesa com ativos, e não apenas objeções. O Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, pode ser conectado a mecanismos hemisféricos sem ser subordinado a eles. A Polícia Federal, o COAF, a Receita Federal, o Banco Central e autoridades estaduais podem formar células específicas de rastreamento financeiro e logístico voltadas às redes externas de PCC e CV. O Brasil pode propor protocolos para portos, fronteiras e aviação clandestina, operações simultâneas contra lavagem de dinheiro e mecanismos de recuperação de ativos. Pode ainda exigir que qualquer arquitetura de inteligência preserve o controle nacional sobre dados sensíveis e impeça que a cooperação contra o crime se transforme em licença genérica para intervenção.
No plano econômico, Brasília poderia propor parcerias em minerais críticos que condicionem o acesso a jazidas ao processamento local, à transferência tecnológica, ao financiamento de infraestrutura, a contratos de compra de longo prazo e à formação de capacidade industrial no Brasil. Em terras raras, por exemplo, a soberania relevante não consiste apenas em possuir o minério no subsolo, mas em dominar etapas suficientes da cadeia para que o País não exporte minérios e importe poder. O mesmo raciocínio vale para grafite, lítio, níquel, nióbio, centros de dados, redes de telecomunicações e energia.
Nada disso exige adesão automática à visão de Washington. Ao contrário. É justamente porque Trump apresenta o Escudo como instrumento de reafirmação do poder norte-americano no Hemisfério Ocidental, e porque chegou a associar sua política regional ao emprego de poder militar em defesa de interesses vitais dos EUA, que a presença brasileira se torna mais, não menos, necessária. A resposta madura à concentração de poder não é desaparecer do processo em que esse poder está sendo institucionalizado. É entrar nele com massa crítica suficiente para impor limites, construir coalizões e oferecer alternativas.
O governo Lula preferiu outra coisa: transformar a palavra soberania em espécie de biombo retórico atrás do qual se esconde uma política de ausência. Mauro Vieira, por sua vez, parece ter permitido que uma divergência jurídica previsível se convertesse em cegueira estratégica evitável. O resultado é uma diplomacia que proclama protagonismo enquanto outros países definem instrumentos para combater organizações brasileiras, discutir minerais brasileiros e reorganizar o entorno estratégico brasileiro.
Há uma diferença entre ser independente e ser irrelevante para uma decisão. A primeira condição é atributo de soberania. A segunda é fracasso de influência.
A decisão de permanecer fora do Escudo, contudo, não é irreversível. Governos passam; geografia, fronteiras, facções criminosas, cadeias minerais e interesses nacionais permanecem. O Presidente da República empossado em 5 de janeiro de 2027 herdará um mecanismo mais desenvolvido do que aquele que Lula decidiu observar de fora. Se houver mudança de governo e Flávio Bolsonaro for eleito, sua administração poderá rever essa opção já no início do mandato. Se a maldição de uma eventual reeleição de Lula recair sobre o Brasil, a mesma realidade estratégica, que reflete uma compreensão pedestre tanto das relações de poder quanto da arquitetura securitária regional, continuará à sua frente, ainda que o discurso prefira não reconhecê-la.
O Escudo das Américas ainda está em construção, o que significa que ainda existe espaço para negociação e influência. É precisamente agora, e não quando a arquitetura estiver consolidada, que o Brasil deveria assumir posição de liderança.
Não por alinhamento com Washington. Não por afinidade ideológica. Muito menos por submissão. Mas porque, se uma nova arquitetura das Américas está sendo gestada em nosso entorno, o Brasil não deveria perguntar apenas se pretende participar dela. Deveria decidir que moldura deseja construir e, desde já, assumir a responsabilidade de ajudar a liderá-la.
Entretanto, a desastrosa decisão de Lula não precisa converter-se em destino nacional. A cadeira brasileira está vazia não porque nos faltem dimensão, recursos ou poder, mas porque faltou ao atual governo visão para ocupá-la. Uma nova administração poderá fazê-lo desde o primeiro dia, não para seguir Washington, nem para escolher entre capitais estrangeiras, mas para devolver ao Brasil algo mais elementar e mais ambicioso: a capacidade de decidir sobre a ordem que se forma ao seu redor.
Se Flávio Bolsonaro assumir a Presidência em janeiro de 2027 e reverter essa ausência, ainda haverá tempo para transformar uma retirada voluntária em retorno estratégico, uma omissão em iniciativa e uma cadeira vazia em lugar de comando. A história raramente reserva para as grandes nações o conforto de permanecer à margem. Reserva-lhes algo melhor: a oportunidade de voltar à mesa e ajudar a redesenhá-la.
Marcos Degaut, ex-Secretário Especial Adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ex-Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa e ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (CAMEX), é doutor em Segurança Internacional.
