O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a Polícia Penal do Paraná explique por que autorizou a visita do deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) à Casa de Custódia de Ponta Grossa, local em que está preso o ex-assessor Filipe Martins. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (14).
Arruda enviou um ofício no dia 4 de setembro, pedindo para visitar o estabelecimento no dia seguinte. A diretora-geral da Polícia Penal, Ananda Chalegre dos Santos, elogiou a “iniciativa fiscalizatória do ilustre parlamentar”, mas ajustou a data para 9 de setembro. De acordo com ela, as visitas institucionais devem ser agendadas com pelo menos 48 horas de antecedência, para que seja planejada a escolta interna e os protocolos de segurança.
O documento autorizando o parlamentar a entrar na unidade foi protocolado nos autos da execução penal de Filipe por iniciativa da própria Polícia Penal. De acordo com a defesa, houve um erro por parte da corporação, uma vez que a visita não era direcionada ao ex-assessor.
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Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito do núcleo 2 das ações sobre suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. No dia 5 de setembro de 2026, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) o visitou, autorizado por Moraes.
A Casa de Custódia de Ponta Grossa foi alvo de uma controvérsia entre o governo do Paraná e o relator da execução penal. Após um princípio de rebelião, Filipe foi transferido às pressas para o Complexo Médico Penal de Pinhais. Moraes cobrou explicações, por não ter sido consultado, mas mandou reverter a transferência antes mesmo dos esclarecimentos chegarem.
Em uma audiência realizada em março, cuja transcrição foi divulgada em agosto, o juiz federal americano Gregory A. Presnell afirmou que o registro de imigração utilizado por Moraes para prender preventivamente Filipe em 2024 é falso. O caso segue em tramitação e ainda não há uma conclusão sobre quem inseriu o registro no sistema do órgão de controle de fronteiras.
