O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, reforçou, na tarde desta sexta-feira (23), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar por conta própria seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O ministro enfatizou que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” entre candidatos à Presidência da República.
No despacho, Mendonça pontuou que os dados pertencem aos próprios titulares e que a Justiça Eleitoral não atuará como intermediária ou fiadora de disputas travadas no cenário político.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, destacou o ministro.
Ao afastar qualquer necessidade de tutela judicial sobre a troca de dados entre os adversários, ele ressaltou que a publicidade depende unicamente da disposição dos próprios envolvidos. O ministro também afirmou que quem quer divulgar seus dados pessoais, deve fazê-lo “sem subterfúgios”.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, disse.
