O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito das fake news. A portaria assinada por Fachin estabelce novas regras para o processamento de investigações em andamento.
Na prática, as ações penais derivadas do inquérito das fake news permanecerão sob o comando de Moraes, contudo, novos fatos no âmbito dessa investigação devem ser remetidos a Fachin. Com a decisão, o presidente do STF não acaba formalmente o inquérito, mas sinaliza para um encerramento gradual da tramitação.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, por meio da Portaria GP nº 69, fundamentada no artigo 43 do Regimento Interno do tribunal.
Na época, Toffoli designou Moraes como relator, modelo de delegação que teve sua constitucionalidade validada pelo plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572. Agora, Fachin afirmou que o presidente da Corte pode encerrar essa forma de delegação a qualquer tempo.
Conforme estabelece o artigo 2º da portaria de Fachin, todos os inquéritos, petições (PETs) e procedimentos de investigação preliminar em andamento que tenham sido autuados e distribuídos por prevenção ao inquérito das fake news retornam devem ser encaminhados à presidência do STF.
Sob o novo rito, a presidência será a responsável por analisar os fatos e solicitar diligências à autoridade policial. Em seguida, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o oferecimento de denúncia ou requerimento de arquivamento.
