O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quinta-feira (17) o pedido para que seja aprofundada a investigação do encontro do colega André Mendonça com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, no ano passado, em meio a uma investigação da relação do liquidado Banco Master com concessionárias de cemitérios da prefeitura de São Paulo.
Na nova decisão, Dino pede à Polícia Federal que uma segunda funerária seja incluída na investigação, aciona a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e comunica novamente a presidência do STF sobre a atuação de Mendonça. O novo despacho é complementar à decisão do último dia 15 na ADPF 1.196, ação apresentada pelo PCdoB contra leis municipais que transferiram à iniciativa privada a gestão dos cemitérios e serviços funerários de São Paulo.
“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu Dino.
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O encontro entre Mendonça e Vorcaro ocorreu em março de 2025, quando o processo sobre as concessionárias de cemitérios estava em análise no STF. No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista do processo e, quando o julgamento foi retomado em abril, votou contra a manutenção de uma decisão individual de Dino que impunha restrições às empresas.
A decisão também menciona Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, que trabalha na SP Regula, agência responsável pela regulação dos serviços públicos de São Paulo. Segundo Dino, ele atua justamente na área funerária e cemiterial, circunstância que, somada aos demais elementos, deverá ser esclarecida nas investigações.
Mendonça justificou o encontro como uma reunião institucional para ouvir Vorcaro sobre um processo que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master, articulado por Cezinha. O ministro ainda confirmou outro encontro com o advogado do ex-banqueiro.
Mais informações em instantes.
