Uma perícia contratada pela defesa da produtora Karina da Gama concluiu que, entre os documentos analisados, os recursos destinados ao filme Dark Horse possuem origem privada. Segundo o laudo, os valores tiveram origem comprovada na documentação analisada, foram movimentados por meios formais e são rastreáveis pelos documentos apresentados à perícia.
“A perícia não identificou entradas de caixa oriundas de recursos públicos, repasses governamentais ou financiamentos. Ademais, tampouco foram localizados valores recebidos a título de patrocínio, sejam eles públicos ou privados, como, por exemplo, recursos advindos de incentivos fiscais, a exemplo da Lei Rouanet”, diz o documento assinado pelo perito Anísio Costa Castelo Branco.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça levantou o sigilo dos mais de 50 processos relacionados ao caso Master. Depois disso, o ministro Flávio Dino decidiu dar transparência também à investigação sob sua relatoria que apura uso de emendas parlamentares do deputado federal Mario Frias (PL-SP) na cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Karina nega a hipótese.
O laudo detalha que a produção do filme totalizou um investimento privado de US$ 13,3 milhões, sendo US$ 3,7 milhões em operações no Brasil e US$ 9,6 milhões nos Estados Unidos. O investidor inicial foi o Havengate Development Fund, fundo imobiliário no Texas. O inquérito sob relatoria de Mendonça apura a ponte que liga o dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O valor teria passado da Entre Investimentos ao Havengate por ordem de Vorcaro e após solicitação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na última quarta-feira (9), Mendonça homologou o acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e o empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como “Mineiro”. Ele é dono da Entre Investimentos, empresa que repassou US$ 12,3 milhões ao Havengate a mando de Vorcaro.
Mensagens obtidas ao longo das apurações mostram Flávio cobrando Vorcaro pelo pagamento de prestações do patrocínio. O senador alega que não houve qualquer irregularidade, que todos os recursos foram privados e que, à época do diálogo, não conhecia as irregularidades atribuídas ao banqueiro.
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Emendas parlamentares
O caso chegou a Dino após surgirem emendas parlamentares associadas a Karina. Além de dona da Go Up Entertainment, ela é presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB). O instituto recebeu R$ 2 milhões em emendas parlamentares do deputado federal Mario Frias (PL-SP), para a execução de dois projetos sociais.
O projeto Lutando pela Vida focava em oficinas de artes marciais ara crianças, adolescentes e idosos. Já o projeto Jovem Empreendedor tinha como escopo a oferta de cursos de empreendedorismo e inclusão digital.
Paralelamente, parlamentares como os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Bia Kicis (PL-DF) e os ex-deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) destinaram R$ 2,6 milhões à Academia Nacional de Cultura (ANC), para uma série sobre “heróis nacionais”. A entidade também é presidida por Karina. ICB, ANC e GoUp estão registrados no mesmo endereço, o que também chamou a atenção dos investigadores.
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Contrato com a prefeitura de São Paulo
A terceira frente de investigação, aberta pela Polícia Civil de São Paulo, lida com um contrato de R$ 108 milhões entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo. O contrato tinha como objetivo promover a instalação de 5 mil pontos de Wi-Fi gratuito na capital paulista. A implantação e a manutenção foram subcontratadas às empresas Ultra IP e Favela Conectada, por contratos de R$ 30 milhões e R$ 12,3 milhões, respectivamente.
O escopo do projeto, porém, foi alterado. A Ultra IP passou a cuidar de 3 mil pontos, e o contrato caiu para R$ 18,5 milhões. Já a Prefeitura comunicou ao ICB que não seriam mais 5 mil, mas 3.200 pontos, o que fez o contrato cair de R$ 108 milhões para R$ 69 milhões.
Ao longo do inquérito, foi identificado que apenas o ICB participou da licitação, o que levantou suspeitas de direcionamento. Além disso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) apontou ao menos 20 problemas/irregularidades no edital e recomendou que ele não prosseguisse. Uma reportagem do portal The Intercept somada aos autos aponta que a empresa trabalha históricamente com eventos religiosos, sem uma atuação prévia em tecnologia que pudesse evidenciar experiência técnica para a execução.
Há, ainda, suspeitas de sobrepreço e superfaturamento. A base de comparação foi um contrato com a empresa pública municipal Prodam, que previa R$ 230 para a implantação de cada ponto e R$ 306 para a manutenção mensal. Com o ICB, o valor de R$ 1.800 para cada um dos dois serviços.
