O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira que o inquérito das fake news saia das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A decisão transfere investigações preliminares para a Presidência da Corte, mas preserva a validade de todos os atos anteriores e mantém Moraes como relator de processos em estágios avançados, garantindo a permanência de sua influência no tribunal.
Quais casos continuam sob a responsabilidade direta de Alexandre de Moraes?
Mesmo com a mudança, Moraes permanece como relator de investigações fundamentais, como o inquérito das milícias digitais e os processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Ele também mantém o controle sobre todas as ações penais que já tiveram denúncia aceita pelo tribunal, como os casos envolvendo Silas Malafaia e seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Além disso, o ministro segue responsável pela execução das penas dos condenados, decidindo sobre prisões e progressões de regime. Ou seja, ele mantém o poder sobre o acervo acumulado e investigações que já caminharam para a fase de punição.
O que muda na prática com a retirada do inquérito das fake news das mãos do ministro?
A mudança principal atinge as investigações que ainda estão em fase preliminar, ou seja, na fase inicial de coleta de provas. Esses casos saem de Moraes e passam para a Presidência do STF, que deverá encaminhá-los para a Polícia Federal e, posteriormente, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Um exemplo é o inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas sobre urnas eletrônicas por Jair Bolsonaro. No entanto, especialistas apontam que o efeito prático pode ser limitado, já que caberá à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos, mantendo o cenário jurídico atual.
Por que as decisões antigas tomadas por Moraes não foram anuladas por Fachin?
Na portaria que determinou a alteração, o ministro Edson Fachin fez questão de ressaltar que os atos considerados regulares continuam válidos. Ele lembrou que o plenário do STF já declarou, em 2020, que a criação do inquérito e a escolha de Moraes para conduzi-lo foram constitucionais. Isso significa que não há espaço para anular prisões, quebras de sigilo ou outras medidas aplicadas ao longo dos sete anos do inquérito. Para juristas, essa postura de Fachin funciona como um endosso à conduta de Moraes, reforçando que o modelo de investigação adotado até agora é legítimo perante a Corte.
Alexandre de Moraes ainda pode assumir a presidência do STF futuramente?
Sim, a trajetória de Moraes no tribunal segue inalterada nesse sentido. Atualmente, ele ocupa a Vice-Presidência da Corte para o biênio 2025-2027. Se a tradição do STF for mantida — que elege como presidente o ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo — e não houver um processo de impeachment, Moraes deverá assumir o comando do Supremo em setembro de 2027. A decisão de Fachin não impõe nenhum impedimento legal ou ético que atrapalhe essa sucessão, mantendo o ministro como uma das figuras mais poderosas do Poder Judiciário brasileiro nos próximos anos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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