O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acatou, na noite desta quinta-feira (10), o pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e levantou o sigilo do caso Master.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, escreveu Mendonça.
Ao todo, 14 procedimentos investigatórios foram tornados públicos. Entre os autos estão: o inquérito principal que apura a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), a reclamação da defesa de Daniel Vorcaro que levou a investigação ao STF e a petição sobre a troca de mensagens entre o ex-banqueiro e Moraes.
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Mais cedo, Fachin mandou o relator encaminhar as informações aos colegas para fundamentar a análise do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta, o ministro afirmou que está adotando as “providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”.
Fachin conversou com Mendonça após cancelar a sessão plenária desta tarde. O presidente da Corte também falou com Moraes e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para definir o rito da sessão do próximo dia 15.
O fim do sigilo do caso Master faz parte de uma ofensiva de Fachin, inicia nesta quinta (9), para conter a crise na Corte. O presidente do STF suspendeu tanto da decisão de Mendonça — que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada — quanto da decisão do ministro Flávio Dino, que havia ordenado o retorno imediato dos delegados aos cargos.
No despacho, ele enfatizou que a sucessão de decisões monocráticas divergentes criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” e uma sobreposição de ordens que geram grave lesão à ordem pública e à integridade do próprio tribunal. Além disso, Fachin afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
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