O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação ao STF na última terça-feira, 1º de setembro de 2026, pedindo a anulação de provas que citam o ministro Alexandre de Moraes. Gonet alega que o ministro André Mendonça agiu de forma ilícita ao acumular as funções de juiz e investigador, uma postura que contraria o histórico de apoio da PGR a inquéritos semelhantes conduzidos por Moraes.
Qual é o principal argumento usado por Paulo Gonet para pedir a anulação das provas?
O Procurador-Geral da República defende que existe uma nulidade clara quando um juiz assume funções que não são suas, como realizar investigações antes do processo começar ou atuar como acusador. No caso específico da investigação sobre fraudes no banco Master, Gonet questiona o fato de o ministro André Mendonça ter solicitado informações detalhadas à Polícia Federal sobre mensagens interceptadas. O argumento é que o magistrado não pode conduzir a coleta de provas de forma direta, pois isso comprometeria a isenção necessária para julgar o caso posteriormente, afetando a validade jurídica de tudo o que foi descoberto pela polícia.
Por que especialistas apontam uma contradição na postura do Procurador-Geral?
A contradição ocorre porque Paulo Gonet tem mantido uma postura de total apoio e validação aos inquéritos relatados por Alexandre de Moraes, nos quais o ministro também acumulou os papéis de juiz, investigador e, em alguns episódios, até de vítima. Advogados observam que, em processos como o das Fake News ou o que envolve o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, a PGR não pediu a anulação de provas produzidas sob as mesmas condições que agora critica em Mendonça. Pelo contrário, Gonet utilizou essas mesmas evidências para pedir condenações criminais, o que demonstra um padrão de comportamento diferente dependendo de quem é o alvo.
Como o STF já se posicionou sobre juízes que conduzem investigações?
Apesar das críticas de Gonet, o próprio Supremo Tribunal Federal já abriu um precedente importante sobre o tema. Em 2020, o tribunal validou a constitucionalidade do Inquérito das Fake News, permitindo que um ministro conduzisse investigações de forma excepcional. Naquela época, a decisão teve o apoio da PGR e serviu para justificar a atuação incisiva de Alexandre de Moraes. O problema atual, segundo estudiosos, é que Moraes expandiu os limites dessa autorização inicial, criando novos inquéritos derivados que resultaram em prisões e processos, mantendo sempre o controle das provas, o que agora é questionado por Gonet apenas no caso de Mendonça.
O que especialistas dizem sobre a possibilidade de punição ou crime de responsabilidade?
Alguns juristas interpretam que a conduta de Paulo Gonet pode configurar crime de responsabilidade previsto na Lei do Impeachment. Isso porque o nome do próprio Procurador-Geral aparece nas mensagens alvo da investigação conduzida pela Polícia Federal. Segundo essa visão, ao emitir um parecer em uma causa onde ele próprio pode ser considerado suspeito ou interessado, Gonet deveria ter reconhecido seu impedimento em vez de atuar juridicamente para invalidar as provas. Especialistas também apontam que o país vive uma anomalia institucional onde os órgãos que deveriam fiscalizar o STF, como a PGR e o Senado, parecem excessivamente alinhados aos ministros.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
VEJA TAMBÉM:
- Gonet acusa Mendonça do que sempre tolerou em Moraes
