O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, autorização para investigar o ministro André Mendonça no inquérito das fake news. O despacho cita supostas irregularidades de Mendonça no exercício da relatoria da Operação Sem Desconto e na Operação Compliance Zero.
Moraes afirma que Mendonça teria, em tese, praticado “uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa” e “abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Caberá ao plenário do STF decidir sobre o pedido de Moraes. A remessa do caso a Fachin baseia-se na competência originária do plenário do STF para processar e julgar seus próprios ministros diante de infrações penais comuns. O caso foi oficialmente comunicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta terça (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
No mesmo dia, Moraes pediu ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que enviasse “imediatamente ao juízo os relatórios de inteligência elaborados pela PF que contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte”.
O ministro afirmou que a medida foi necessária após relatórios de inteligência terem sido registrado no sistema da PF, tendiam a “direcionar a produção de provas para falsa imputação de crime” contra a ele próprio, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor da PF.
Moraes destacou que os documentos enviados pela PF apontam que Mendonça teria direcionado a investigação contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal”.
Segundo o despacho, os relatórios também acusam Mendonça de usurpar a direção das investigações das autoridades policiais e conduzir de forma irregular as tratativas de eventual colaboração premiada.
