O grande problema que o brasileiro está sentindo nestas eleições é a insatisfação com o momento institucional do Brasil. Todos, inclusive os que que vão exercer seu direito de voto, percebem que nós não temos aquilo que o constituinte desejou: dois poderes políticos e um poder técnico-jurídico.
Desde que o Poder Executivo intensificou a indicação de figuras com acentuado histórico político para o Supremo Tribunal Federal, a Excelsa Corte deixou de exercer exclusivamente a função inata à qual fora destinada pela Constituição Federal, a qual fora a de um poder técnico-jurídico, passando a atuar, em não raras situações, com viés político.
De fato, atualmente, na Suprema Corte, apenas um dos dez ministros foi magistrado de carreira. Os demais exerceram cargos políticos antes de assumirem suas cadeiras na Excelsa Corte, conferindo-lhe – contrariamente à mens legis constitucional – uma conotação política.
No auge do governo militar, mais precisamente no ano de 1969 – ano em que Carlos Marighella foi morto –, tive um pedido de confisco de bens e de abertura de inquérito policial militar contra mim.
Em 1971, por cinco votos a três, foi julgada improcedente, pelo Supremo Tribunal Federal, a ação proposta contra meus clientes, que originara o pedido feito contra mim pelo então ministro Delfim Netto, por ter recebido deles os honorários para pleitear em juízo, o que demonstra que eles tinham direito. Menciono esse episódio para lembrar que até o governo militar sempre indicou para compor o STF cidadãos vinculados ao Direito.
Podem alguns objetar que o ministro Bilac Pinto foi udenista, olvidando-se de que ele era proprietário da Editora Forense, a mais antiga editora jurídica do Brasil, tendo vivido intensamente o Direito.
O eleitor, ao ir votar, mais do que a preferência por A ou B, espera a superação da crise institucional que fez com que deixássemos de acreditar nos Três Poderes, corroborando, assim, para o realinhamento do curso da história de nosso país
Outros podem alegar que Oscar Correia fora deputado federal, sem levar em consideração o fato de que foi professor titular de Direito Econômico, vencendo o concurso para a cátedra de Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como principal concorrente na disputa o jurista Washington Peluso Albino de Souza.
Destarte, tenho a impressão de que, hoje, há um sentimento generalizado de esgotamento na população quanto à aceitação da coexistência de três poderes políticos, acarretando, consequentemente, uma desconfiança do povo nas instituições. Vivemos uma crise institucional.
Pari passu, desde o instante em que há um desequilíbrio na harmonia e na independência entre os três poderes, desfigura-se a democracia plena, máxime tendo em conta que o poder técnico nela estabelecido não deve se imiscuir em questões políticas, atendo-se exclusivamente às questões técnicas envolvendo a observância e o fiel cumprimento das normas postas nas situações concretas, sob pena de quebra da ordem constitucional e institucional.
Não discuto o mérito dos juristas que estão no Supremo Tribunal Federal, nem estou discutindo os candidatos que aí estão – apesar de já ter dito que vou votar em Flávio Bolsonaro, pois acredito que ele é a nossa esperança para mudar essa crise institucional que se instalou nos últimos quatro anos dentro da República brasileira.
Contudo, o nosso grande desafio, hoje, mais do que discutir a administração do atual governo – que, para mim, foi desastrosa em inúmeros aspectos, principalmente do ponto de vista econômico e financeiro –, é mudar os rumos do nosso país, até para que o Brasil possa voltar a crescer.
Afinal, a atual gestão federal falhou em entregar estabilidade e previsibilidade à sociedade. Em vez de liderar as reformas estruturais indispensáveis, o Executivo optou por alimentar o conflito permanente com as demais instâncias da República, aprofundando o esgotamento do ambiente de negócios e a insegurança jurídica.
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E os eleitores já demonstraram estar de pleno acordo com essa necessidade quando os resultados do primeiro turno geraram, nos dias subsequentes, a alta da bolsa e a queda do dólar – tudo isso demonstrando a esperança de que o Brasil volte a crescer.
A meu ver, o eleitor, ao ir votar, mais do que a preferência por A ou B, espera a superação da crise institucional que fez com que deixássemos de acreditar nos Três Poderes, corroborando, assim, para o realinhamento do curso da história de nosso país.
Se essa mudança não se perpetrar, continuaremos mergulhados nessa crise institucional, em que a Suprema Corte perdeu muito da credibilidade perante o povo, o Executivo a ela está vinculado e o Legislativo depende do Supremo e do Executivo para garantir a manutenção do poder.
Minha percepção, analisando a atual realidade brasileira, é a de que, mais do que simplesmente escolher um ou outro candidato, o Brasil, ao votar em Flávio Bolsonaro, está buscando a restauração daquilo que os constituintes desejaram e sedimentaram na Carta Magna como um dos vetores de nosso Estado Democrático de Direito: três poderes harmônicos e independentes – dois apenas representando o povo (Executivo e Legislativo) e um exclusivamente técnico-jurídico (Judiciário) –, cada qual respeitando as competências e atribuições uns dos outros.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
