Uma eventual delação premiada da empresária Roberta Luchsinger, alegada sócia de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, deve reforçar evidências de tráfico de influência e revelar possíveis novos crimes envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Roberta se tornou elemento central na reta final para o segundo turno da eleição. No sábado (17), ela deu uma entrevista à CNN Brasil afirmando que, se for acusada de crimes, quer fazer delação premiada e não vai poupar Lula nem Lulinha. Ela disse ter sofrido ameaças de apoiadores de Lula após ter sido chamada de “pilantra” por ele publicamente.
O candidato Flávio Bolsonaro provocou Lula com o caso durante o debate da TV Bandeirantes no domingo (18), mas não esclareceu como Roberta poderia implicar o governo em possíveis crimes.
Uma das afirmações mais fortes de Roberta na entrevista foi atestar que Lulinha se reunia com grande frequência com ministros de Lula mesmo sem fazer parte do governo. Ela disse que Lula mentiu ao dizer há duas semanas que duvida que tais reuniões aconteceram.
O depoimento se soma a investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre tráfico de influência envolvendo Lulinha, Roberta e Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”.
O doutor em Direito de Estado Vander Ferreira de Andrade aponta que a investigação deverá cruzar mensagens, contratos, registros financeiros e atos administrativos para esclarecer a natureza das negociações, a origem dos recursos e a eventual promessa de vantagens ou favorecimento de interesses privados. Também serão relevantes depoimentos dos envolvidos, agendas oficiais e perícias digitais e financeiras.
A comprovação de possíveis irregularidades dependerá da convergência desses elementos, capazes de vincular pagamentos ou promessas de vantagem à atuação de intermediários e a decisões de agentes públicos. “Nenhum desses elementos deve ser interpretado isoladamente como prova conclusiva de ilicitude”, pondera.
Veja abaixo o que se sabe até o momento sobre evidências e ligações entre o trio e integrantes do governo Lula.
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Roberta desmente Lula e diz que Lulinha tratava com ministros
A suspeita sobre tráfico de influência dentro do governo Lula é a linha de investigação que mais ganha força com a entrevista de Roberta.
Ela afirmou que Lulinha se reunia regularmente, às vezes semanalmente, com o então ministro da Educação, Camilo Santana, com o atual titular da pasta, Leonardo Barchini, com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e com o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Swedenberger Barbosa (conhecido como Berger).
Segundo Roberta, Lulinha usava uma mansão em Brasília administrada por ela para fazer reuniões políticas.
A defesa do filho do presidente diz que Roberta é apenas uma amiga, mas a Polícia Federal encontrou no celular dela mensagens em que se apresentava como sócia do filho do presidente.
Lula havia dito há duas semanas no podcast Flow: “Eu duvido que o meu filho tenha feito lobby com qualquer ministro meu. Duvido. Duvido que meu filho tenha conversado com alguém a respeito disso”.
Roberta disse não saber o que Lulinha conversava com os altos funcionários de Lula, mas afirmou que ela própria discutia com ministros assuntos relacionados à regulamentação do canabidiol e à saúde pública, enquanto Lulinha permanecia ao seu lado durante as conversas.
A empresária também afirmou que alguns desses ministros a procuravam para intermediar agendas com o presidente Lula junto a seu então chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Segundo ela, os responsáveis pelas pastas pediam ajuda para dar andamento a projetos ministeriais ou resolver questões pessoais.
Marcola é suspeito de receber presentes de Roberta, mas ela diz que se tratava de um empréstimo pessoal. “Eu nunca procurei muito ninguém. As pessoas me procuravam”, disse ela durante a entrevista à CNN.
A apuração relacionada ao relato deve se aprofundar na eventual intermediação de interesses privados junto ao governo, já que Roberta ou Lulinha podem ter usado a proximidade com o presidente e seus auxiliares para negociar vantagens em troca de influência sobre decisões administrativas.
O tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Para caracterizar o crime, seria necessário demonstrar os elementos específicos da conduta, incluindo a vantagem vinculada à alegada influência.
Procurados pela reportagem para se posicionar a respeito das menções aos ministros, órgãos do governo Lula negaram tratativas e agendas com Roberta e Lulinha.
O MEC afirmou à reportagem que “nunca houve qualquer discussão ou tratativa envolvendo o Ministério da Educação (MEC) com Roberta Luchsinger ou Fábio Luís Lula da Silva”.
O Ministério das Comunicações também informou que “nunca houve nenhuma tratativa com Roberta ou Fábio para acesso à agenda da Presidência da República. Todos os contatos para agendar compromissos com a Presidência sempre foram feitos pelas vias institucionais. A pasta esclarece ainda que eles nunca estiveram no Ministério das Comunicações”.
Empréstimos a chefe de gabinete de Lula podem envolver corrupção
Em agosto, a Polícia Federal (PF) rastreou um depósito de Roberta Luchsinger na conta do ex-chefe de gabinete de Lula Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Ele admitiu ter recebido o valor, mas disse que se tratou de um “empréstimo”, que já foi quitado. O valor foi de R$ 249 mil, segundo nota de Marcola.
Roberta afirmou que prestou auxílio financeiro a Marcola por razões de amizade pessoal, após ele relatar que estava em dificuldades financeiras. Na entrevista, ela definiu a situação como um favor pessoal a um amigo. O apoio financeiro, segundo a lobista, deu-se por meio do pagamento de boletos e contas.
É neste contexto que a relação entre os dois pode caracterizar corrupção passiva. “A pessoa que fornece vantagem indevida pode estar preparando o funcionário para que, em caso de necessidade, solicite algo futuramente. Ou, então, pode presentear o funcionário após este ter realizado um ato de ofício. Trata-se de corrupção do mesmo modo, pois fere a moralidade administrativa”, aponta o especialista e mestre em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP Gabriel Huberman Tyles.
A empresária nega categoricamente ter recebido qualquer contrapartida, benefício ou contrato público em troca do auxílio prestado.
Nota oficial da defesa de Marcola, divulgada pela CNN, afirma que ele jamais utilizou o cargo para atender a interesses privados e que comprovou à Justiça ter contraído um empréstimo com Roberta, o qual já foi quitado.
Roberta confirma relações de Lulinha com dono de empreiteira que recebeu bilhões do governo
Roberta afirmou conhecer a relação de Lulinha com o presidente de uma construtora europeia. Segundo a lobista, o empresário era vizinho de Lulinha, frequentava a residência em Brasília e participava de reuniões reservadas com o filho do presidente.
Na entrevista, a lobista sugeriu que, se fosse um encontro meramente social, eles ficariam na sala conversando ou tomando um drink. Para ela, a realização de encontros a portas fechadas indicaria que tratavam de negócios. Ela ressalvou, contudo, que não participava das reuniões nem ouvia o conteúdo específico, pois não fazia parte das tratativas.
De acordo com a lobista, a empreiteira citada por ela detém contratos de pelo menos R$ 2 bilhões com o governo federal. Ela também questionou o trânsito do presidente da empresa em órgãos públicos como o Palácio do Planalto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Petrobras.
O especialista e mestre em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP Gabriel Huberman Tyles explica que o Código Penal prevê o crime de tráfico de influência para quem solicita, exige, cobra ou obtém vantagem, para si ou para terceiros, sob o pretexto de influenciar ato de funcionário público.
“Se ficar comprovado que o filho do Presidente influía em atos do governo para beneficiar ‘vizinho’, como foi dito na entrevista veiculada na mídia, poderemos estar diante de tráfico de influência”, indica Tyles.
Mensagens mostram que Roberta tentou captar verbas para filme de Lula
Mensagens atribuídas a Roberta e divulgadas pelo Metrópoles indicam que a lobista também teria envolvimento com tentativas de captar recursos em estados governados pelo PT para financiar o documentário sobre Lula dirigido pelo cineasta Oliver Stone.
“O Fábio (Luís Lula da Silva, o Lulinha) tava agora falando comigo q o Marcelo (empresário amigo de Roberta) junto do Zé tá indo em todos os estados onde o PT governa pra captar dinheiro pro filme do Oliver Stone…”, diz ela em uma das mensagens.
Roberta Luchsinger também indicou contrariedade de Lula sobre as tentativas de captações. “Estão captando muito dinheiro usando o nome do presidente. Ele odeia isso”, escreveu a lobista.
Na avaliação do doutor em Direito de Estado Vander Ferreira de Andrade, a investigação precisará examinar a origem dos recursos, a natureza dos financiadores, o mecanismo de financiamento e a existência de contrapartidas. O especialista ressalta que tanto a captação privada quanto o apoio governamental a uma produção audiovisual podem ser legítimos, dependendo das circunstâncias.
“A hipótese penal se torna mais consistente se houver prova de que recursos públicos foram desviados, de que agentes públicos receberam vantagens para aprovar o financiamento, de que houve fraude no procedimento ou de que valores provenientes de infração penal foram ocultados ou dissimulados”, explica.
Lulinha se envolveu com lobby para vender composto de maconha ao SUS
Roberta afirmou que seu trabalho com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, envolvia a tentativa de adequar normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relacionadas ao canabidiol. Segundo ela, o objetivo era viabilizar a comercialização do produto ao governo para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela sustenta, no entanto, que encerrou as tratativas ao tomar conhecimento pela imprensa sobre o escândalo do INSS, no qual afirmou não ter envolvimento.
O envolvimento de Lulinha com Antunes teria iniciado durante um encontro social, em que ela os teria apresentado sem qualquer objetivo comercial ou de negócios.
Segundo Roberta, após essa apresentação, Lulinha e o Careca do INSS mantiveram contato direto, desenvolveram uma amizade e chegaram a viajar juntos.
O doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e pós-doutor em Direito Constitucional pela Europeu-Università di Messina (Itália) Vander Ferreira de Andrade lembra que as investigações apontaram uma proposta de remuneração de 20% e o encaminhamento de uma minuta contratual sobre a compra de canabidiol ao então chefe de gabinete da Presidência. As negociações, no entanto, não teriam avançado, o que tem sido mencionado pelas defesas como prova de ausência de ilícito.
“O fato de uma negociação ter fracassado não afasta necessariamente o tráfico de influência, pois o tipo penal não exige que a influência alegada produza o resultado pretendido”, observa Andrade.
