O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que aliados de Deltan Dallagnol (Novo) retirem publicações com pedidos de voto no candidato ao Senado e impôs restrições a uma carreata marcada para este domingo (27), em Curitiba. A medida ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender os atos de campanha de Deltan. As decisões foram comunicadas ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE.
Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp
O entendimento do TRE-PR é de que aliados podem manifestar apoio a Deltan, criticar a decisão do TSE e explicar a situação jurídica da candidatura. O limite está na realização de atos que o próprio candidato está proibido de praticar. Segundo a Justiça Eleitoral, terceiros não podem assumir essa função e, na prática, manter uma campanha que está suspensa.
“A atuação de terceiros candidatos não pode servir como via de burla para o restabelecimento prático de uma campanha eleitoral expressamente suspensa pela Corte Superior”, afirmou a juíza auxiliar Sandra Bauermann.
A decisão atingiu publicações dos deputados Filipe Barros (PL) e Guilherme Kilter (Novo) e do advogado Jeffrey Chiquini. O TRE-PR determinou a retirada, em 24 horas, de sete posts com pedidos explícitos de voto em Deltan e estabeleceu multa de R$ 10 mil por publicação que permanecer no ar após o prazo.
Aliados de Deltan sofrem restrições em carreata em Curitiba
Entre os conteúdos analisados está uma publicação de Kilter com a frase “Deltan não pode fazer campanha, então nós fazemos por ele”. Em outro vídeo, o deputado afirma estar percorrendo o Paraná para pedir votos no número 300. Também foram citadas publicações de Barros que associavam seu voto ao de Deltan.
O processo também analisou conteúdos publicados por Sergio Moro (União), candidato ao governo do Paraná. Em uma das publicações, Moro afirma: “Até lá nós vamos fazer campanha para ele” e defende Deltan 300. A decisão, porém, preservou manifestações que apenas demonstravam apoio ao candidato ou criticavam a decisão judicial, sem pedido explícito de voto.
Uma chamada para a carreata marcada para este domingo mostrava Deltan ao lado de Kilter e exibia os números dos dois candidatos com a frase: “Ele não pode fazer campanha, mas nós faremos por ele”.
Defesa de Deltan contesta suspensão de atos de aliados
Bauermann permitiu o evento, mas determinou que Kilter não pedisse votos em Deltan nem distribuísse material de campanha do candidato. O descumprimento da decisão poderia resultar em multa de R$ 100 mil.
“Se a candidatura está impedida de praticar atos de campanha, a continuidade plena dessa mesma campanha por meio de interpostas pessoas acaba por traduzir uma forma enviesada de descumprimento do comando judicial”, escreveu a magistrada.
A juíza também rejeitou o pedido de busca e apreensão de materiais de Deltan durante a carreata. Para ela, a proibição de propaganda eleitoral em favor do candidato é suficiente.
A campanha de Deltan afirmou, em nota, que recebeu “com profunda preocupação” as novas decisões e criticou a extensão da suspensão para atos praticados por aliados. A defesa argumenta que o ex-deputado continua com o registro deferido e sustenta que a legislação eleitoral permite, em regra, que candidatos com registro indeferido recorram e continuem em campanha.
Aliados ampliam campanha para Deltan após suspensão do TSE
As restrições impostas pelo TRE-PR ocorrem depois que o TSE suspendeu a campanha de Deltan. Na semana passada, o plenário manteve, por 5 votos a 2, a liminar de Floriano de Azevedo Marques que proibiu o ex-procurador de usar recursos dos fundos partidário e eleitoral, veicular propaganda no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha até o julgamento do recurso contra seu registro.
Depois da decisão, aliados passaram a fazer manifestações públicas em favor da candidatura. Na quarta-feira (23), Flávio Bolsonaro (PL) participou de uma live com Deltan, classificou a suspensão como “covardia”, afirmou que a candidatura estava mantida e pediu votos ao ex-procurador. Deltan, por sua vez, ressaltou que seu registro continuava deferido e se disse vítima de perseguição política.
A discussão também chegou novamente ao TSE. A coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança apresentaram uma manifestação à Corte na qual alegam que a suspensão estaria sendo cumprida apenas formalmente, enquanto a campanha continuaria por meio de aliados.
As legendas citam publicações de Moro e Barros, vídeos com a participação do próprio Deltan e inserções no horário eleitoral que apresentam o ex-deputado como candidato, divulgam seu número e pedem votos. Elas pedem que Floriano deixe explícito que a suspensão também alcança propaganda destinada a promover Deltan quando produzida ou custeada por terceiros.
TSE ainda analisa registro de Deltan antes da eleição
A manifestação também cobra rapidez na análise definitiva do registro. O TRE-PR manteve a candidatura de Deltan na quarta-feira (23), mas o caso ainda será analisado pelo TSE.
Deltan chegará ao dia da votação com o nome nas urnas, embora ainda aguarde uma decisão definitiva do TSE. A Corte faz um esforço para julgar a candidatura ainda nesta semana, mas, mesmo que o registro seja rejeitado antes do primeiro turno, não há tempo hábil para retirar seu nome dos equipamentos.
Nesse cenário, Deltan continuará aparecendo para o eleitor, mas os votos recebidos ficarão condicionados ao desfecho de sua situação jurídica. Se for eleito e tiver o registro definitivamente rejeitado, poderá ser necessária uma nova eleição para o Senado.
