O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, na tarde desta sexta-feira (25), por 5 votos a 4, não investigar a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por uma suposta relação de proximidade com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Investigação da Polícia Federal identificou citações a ele em mensagens extraídas do celular apreendido do empresário. O Conselho também decidiu, por unanimidade, contra o afastamento de Gonet do caso Master.
O relator do caso no Conselho, subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, votou contra a abertura de uma investigação interna e o afastamento de Gonet dos casos relativos ao Master, sendo seguido pelos colegas Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho, Chateaubriand Filho e Nicolao Dino, presidente do CSMP e irmão do ministro do STF Flávio Dino.
Por outro lado, as subprocuradoras Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, Ana Borges Santos e o subprocurador José Adônis Callou de Araújo Sá votaram a favor da designação de um subprocurador para abrir uma apuração preliminar contra Gonet (veja mais abaixo).
Os subprocuradores, no entanto, acompanharam Sanseverino, formando maioria para que Paulo Gonet não seja afastado dos processos envolvendo o ex-banqueiro.
Apesar da consequência prática ser a mesma, Camanho tecnicamente não acompanhou o relator. Ele não considerou prejudicados os pedidos, mas votou para não conhecê-los, ou seja, não considerá-los legítimos. O subprocurador afirmou que há uma “escassez absoluta” de suspeitas contra o procurador-geral e que não caberia ao CSMPF avaliar se ele está ou não impedido de atuar no caso Master. Para o subprocurador, deve ser observado o princípio da presunção de inocência, pelo que não caberia abrir uma apuração para que Gonet reiterasse isso.
Segundo Camanho, seria perigosa a criação de um precedente que designasse outros membros para investigar questões classificadas por ele como “cosméticas”.
A conduta de Gonet passou a ser analisada após mensagens extraídas pela Polícia Federal do telefone celular do ex-banqueiro indicarem uma possível relação entre eles, com menções diretas ao procurador-geral da República e a seu filho, além de uma foto dele com um dos advogados de Vorcaro.
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Gonet não participa da sessão, por ser alvo do procedimento. A sessão é presidida pelo vice-presidente do colegiado, o subprocurador-geral Nicolao Dino.
“A atuação do PGR seguiram os princípios da legalidade, da utilidade e da eficiência da persecução penal. […] Em conclusão, entendo que não cabe dar início ao procedimento de designação. Em consequência, julgo prejudicados os pedidos de afastamento para atuar naqueles casos e todo o exame daquela fundamentação. Indefiro o pedido de instauração”, concluiu Sanseverino no voto.
Durante a explicação do voto, Sanseverino afirmou que não vê possibilidade de impedimento ou suspeição de Gonet em seu cargo, com base em fundamentos legais de que ele deveria ser suspeito apenas nos casos relativos à denúncia feita ao STF. O subprocurador ainda fez uma longa defesa do chefe citando todas as atribuições que o cargo de procurador-geral exige, entre elas oferecer denúncia até mesmo contra o presidente da República.
Sanseverino também citou, durante a leitura do voto, que as informações divulgadas pela imprensa sobre as relações de Gonet e Vorcaro são fracas, com a alegação de que o nome do procurador-geral da República não foi encontrado nominalmente entre os contatos do ex-banqueiro e que é citado apenas por terceiro.
“Ou seja, não há registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet, o que, embora respeitando as razões das notícias, já enfraquece a tese da alegada existência ‘da amizade íntima entre Daniel Vorcaro e o PGR’”, afirmou.
O subprocurador-geral pontuou ainda que “não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”.
Subprocuradora diz que Gonet não deveria ter se manifestado sobre relatório em que seu nome foi citado
No voto contrário ao arquivamento da apuração, Janice Ascari cobrou explicações sobre questões pontuais envolvendo as citações a Gonet nas mensagens, entre elas as ligações registradas entre o advogado de Vorcaro e ele.
“Por exemplo: quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio? Qual foi o conteúdo daquela breve ligação entre Vorcaro e Gonet realizada por intermédio de Ciro? Se houve outras ligações; se houve outras conversas entre Ciro e Paulo; quem é a pessoa e a qual encontro se referia a expressão que Ciro se utilizou ao dizer ‘estou indo ao PG’”, questionou.
Pouco depois, Samantha Chantal afirmou que Paulo Gonet deveria ter se declarado impedido de emitir qualquer parecer, principalmente em relação ao pedido de nulidade total do relatório da PF que apontou citações a seu nome nas mensagens do celular de Vorcaro.
“O procurador-geral da República pediu a nulidade com razões técnicas por ele apontadas, discutíveis ou não, […] mas que não excluiu a si próprio. Além de interferir no destino do material que se referia também a várias pessoas, não exclui a si próprio”, afirmou citando, ainda, que Gonet deveria ter se declarado suspeito e se abster de opinar sobre o caso.
Essa é a primeira vez que um procurador-geral da República tem sua conduta analisada pelo órgão. Os nove integrantes do conselho analisam se as referências a ele devem ser aprofundadas ou arquivadas.
Além do futuro de Gonet, a abertura de uma investigação poderia desencadear consequências nos processos dos envolvidos no caso Master. Analistas avaliam que poderia, ainda, gerar pedidos de anulação de provas que estejam relacionadas com atos do PGR.
Relator diz que mensagens de Gonet a Vorcaro foram “gentilezas”
Em outro trecho do voto, Sanseverino afirmou que as mensagens de saudações de Gonet a Vorcaro e seu advogado foram apenas gentilezas sem qualquer tipo de relação mais aproximada. Sobre o encontro de ambos em um evento em Londres em 2024 ocorreu de forma “social”, “superficial”, “isolado, sem continuidade posterior” e na presença de outras pessoas.
Já em relação à citação de que teria pedido para levar seu filho a outro evento em Londres, em 2025, o subprocurador-geral da República acolheu ao argumento de Gonet de que não houve qualquer pedido formulado, apenas “meras especulações” e que “não pedi ao senhor Vorcaro que convidasse meu filho e tampouco custeasse sua viagem”.
Gonet também afirmou que, naquela ocasião, não havia qualquer procedimento contra o Banco Master no órgão ou na Justiça, o que viria a ocorrer apenas a partir de abril.
“As palavras do procurador-geral da República dizem, por si só, que não houve nenhum contato direto e nem indireto dele, se trata de conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta [de Gonet]”, sintetizou Sanseverino.
O que pesa contra Gonet
O material apreendido pela PF revelou diálogos em que Daniel Vorcaro conversa com interlocutores, referindo-se a “Paulo e Andrei” e também a “Gonet”. A PF interpretou as referências como sendo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Um dos interlocutores de Vorcaro é o advogado Ciro Soares. Em uma das interações, em março de 2025, o advogado envia uma foto com Gonet e pede para que Vorcaro ligue, porque “ele quer falar com você”. Depois disso, a PF registra quatro chamadas de voz.
Gonet também aparece no material relacionado a um evento realizado em Londres, em abril de 2024. Por meio de terceiros, Gonet teria respondido ao convite com “Oba! Tomara que tenha charuto e Macalan” e solicitado que seu filho também estivesse na viagem.
O procurador-geral reconheceu ter encontrado Vorcaro naquela ocasião, mas afirmou que o encontro foi breve e ocorreu em um evento jurídico que tinha o Banco Master entre os patrocinadores.
“Não tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação intermediada por advogado foi brevíssima e banal. A atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau e no Supremo Tribunal Federal (STF) sempre foi pelo total esclarecimento dos fatos e pelo sucesso da persecução penal”, afirmou Gonet no último dia 15, durante sessão no STF para discutir a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em razão das relações com Vorcaro.
As referências a “Paulo” surgem ainda nas mensagens com o contato “Alexandre de Moraes”. Em uma delas, o ex-banqueiro diz que a situação econômica do Master está boa, mas que o Banco Central (BC) estaria sendo pressionado pelo MPF e pela PF a tomar alguma decisão sobre o banco.
Nesse contexto, Vorcaro pede: “É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, que aí vai tudo pro saco. […] Vou te mandar os nomes que têm ido ao Bacen alegando que farão algo em breve”. Logo depois, são enviados nomes de procuradores, agentes da PF e delegados.
