A menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026, os eleitores vão escolher os deputados estaduais que ocuparão as Assembleias Legislativas pelos próximos quatro anos.
Apesar de o cargo aparecer nas urnas a cada eleição geral, ainda há dúvidas sobre as atribuições do parlamentar, o salário e os custos relacionados ao mandato.
O deputado estadual exerce o Poder Legislativo no estado. Cabe a ele apresentar, discutir e votar projetos de lei estaduais, além de fiscalizar a atuação do governador e da administração estadual.
Entre as atribuições estão a análise de propostas encaminhadas pelo Executivo, a participação em comissões permanentes e temporárias e a realização de audiências públicas.
Os deputados também podem solicitar informações a órgãos do governo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
As Assembleias Legislativas exercem funções de fiscalização e controle. Entre elas está o julgamento das contas prestadas anualmente pelo governo estadual, além da análise e votação das leis orçamentárias.
As Assembleias também participam dos processos por crimes de responsabilidade contra governadores, conforme as regras previstas na Constituição Federal e na legislação aplicável.
Quantos deputados estaduais o Brasil tem?
Nas eleições de 2026, os 26 estados vão eleger 1.035 deputados estaduais. O Distrito Federal terá ainda 24 deputados distritais, que exercem funções equivalentes às dos deputados estaduais, mas na Câmara Legislativa do DF. Ao todo, serão 1.059 cadeiras nos Legislativos estaduais e distrital.
A quantidade de deputados de cada Assembleia segue uma regra prevista no artigo 27 da Constituição.
O número corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até o limite de 36 cadeiras. A partir daí, acrescenta-se uma cadeira estadual para cada deputado federal que o estado tiver acima de 12.
Veja quantos deputados estaduais serão eleitos em cada estado
| Estado | Deputados estaduais |
|---|
O Distrito Federal terá 24 deputados distritais. Somadas as 1.035 cadeiras estaduais às 24 do DF, são 1.059 vagas nos Legislativos das 27 unidades da Federação.
Deputado estadual também vota o Orçamento
Uma das principais decisões das Assembleias Legislativas ocorre durante a análise do Orçamento estadual.
Os deputados votam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também podem apresentar emendas para modificar a destinação de recursos dentro das regras previstas na legislação.
A Assembleia aprova o Orçamento, mas a execução dos gastos cabe ao Poder Executivo, sob as regras orçamentárias e fiscais.
Como é a rotina de um deputado estadual
A rotina varia conforme o estado e o regimento de cada Assembleia. O parlamentar participa de sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e votações de projetos.
Também pode acompanhar obras e programas do governo estadual e receber demandas de eleitores e de municípios de sua região.
As regras de presença e de desconto por faltas também dependem da legislação e do regimento de cada Casa.
Quanto ganha um deputado estadual
Não existe um salário único para todos os deputados estaduais. Cada Assembleia fixa o salário dos seus parlamentares por lei, respeitando o limite estabelecido pela Constituição Federal.
O artigo 27, § 2º, determina que o salário de um deputado estadual pode chegar a 75% do valor recebido por um deputado federal.
Em 2026, o salário mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Com isso, o teto constitucional para um deputado estadual é de R$ 34.774,64 por mês. Cada Assembleia, porém, pode estabelecer um valor inferior ao teto.
Se um estado adotar exatamente o teto, o valor bruto seria:
- R$ 34.774,64 por mês;
- R$ 417.295,68 por ano;
- R$ 1.669.182,72 em quatro anos, sem considerar pagamentos adicionais, benefícios ou descontos.
Deputado estadual recebe benefícios?
Além do salário, os deputados estaduais podem ter acesso a verbas destinadas ao custeio do mandato.
As regras e os valores são definidos por cada Assembleia Legislativa e, por isso, não existe um pacote nacional de benefícios.
Entre os mecanismos estão verbas de ressarcimento, auxílio-moradia, diárias, passagens e recursos para o funcionamento dos gabinetes.
Em alguns estados, a verba indenizatória pode chegar a dezenas de milhares de reais por mês.
Na Paraíba, por exemplo, a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP) tem limite de R$ 30 mil por mês. Em Alagoas, a transparência da Assembleia registra, em 2026, verba indenizatória de até R$ 39.443,56 em um mês. No Paraná, o limite mensal de ressarcimento da atividade parlamentar chega a R$ 44.445,34.
Os valores são usados para custear despesas vinculadas ao exercício do mandato e seguem regras próprias de utilização e prestação de contas.
A estrutura de gabinete também gera despesas. O dinheiro destinado à contratação de assessores, por exemplo, não é pago diretamente ao deputado e não integra sua remuneração pessoal.
O mesmo vale para despesas de deslocamento, serviços e outros custos administrativos do mandato.
