A sessão extraordinária do STF marcada para a manhã da próxima terça-feira (15) promete explicitar a divisão que as decisões monocráticas de ministros e os acordos internos esconderam por anos. O plenário julgará a abertura da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e, por tabela, definirá quais são os limites do seu próprio poder. Até seu início, paira no ar o duelo de ruptura e acomodação.
Relator do caso Master, André Mendonça se deparou com evidências de crimes associados ao colega Moraes, os tornou públicos e os submeteu ao colegiado. Mais adiante, afastou a cúpula da PF, com apoio de Luiz Fux e Nunes Marques na Segunda Turma. O trio deve seguir junto nos próximos passos.
A decisão do presidente Edson Fachin de retirar de André Mendonça a relatoria da Petição 16.662 e assumir o caso altera o rito da sessão. O presidente do STF passa a controlar o processo que levará ao plenário as mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, as lendo ao vivo, enquanto suspende outras apurações ligadas ao Master e ao INSS.
O movimento reduz o poder de Mendonça sobre a condução imediata do caso, mas também amplia a responsabilidade política e institucional de Fachin. O temor é que a tentativa de centralizar a crise seja interpretada como intervenção destinada a controlar seu alcance.
Fachin, porém, manteve Moraes sozinho na pauta de terça e deixou o caso Mendonça para dia 23. Isso pode ter minado a estratégia de Moraes e seus aliados de acusar o colega de falhas para tentar tirar suas ações dos holofotes.
Gilmar Mendes lidera a resistência à investigação. Pediu vista para julgar o afastamento de Andrei Rodrigues. Como de costume, sua estratégia é desviar das suspeitas sobre Moraes para focar na legalidade de métodos adotados para investigá-lo e na nulidade indicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Flávio Dino explicitou o bloco pró-Moraes, derrubando ordem de Mendonça e reintegrando Andrei. Falou em atropelos processuais. Mas o presidente da Corte, Edson Fachin acabou suspendendo as duas decisões, expondo situação rara: ministros anulando, na prática, movimentos uns dos outros.
Enquanto Gilmar, Dino e Zanin criam resistência, Mendonça busca a maioria
Dino deve integrar com Gilmar a frente contrária à investigação nos moldes conduzidos por Mendonça. Cristiano Zanin é o terceiro nome provável do polo. Seu voto pode ser menos político: reconhecer vícios de competência e sustentar que diligências contra ministros exigem controle colegiado.
A tese ganhou o reforço decisivo da PGR. Gonet sustenta que Mendonça não poderia determinar diretamente à PF investigação específica contra Moraes sem provocação do Ministério Público ou autorização do plenário. Se prevalecer, a tese invalida atos sem enfrentar o mérito das revelações.
Fachin deixou de ser simples fiel da balança para assumir o comando da crise. Suspendeu as canetadas de Mendonça e Dino, retirou Moraes do Inquérito das Fake News e centralizou procedimentos envolvendo ministros. Seu voto poderá criar terceira via entre investigar tudo e anular tudo.
Cármen Lúcia permanece como voto decisivo e menos previsível. Relatora da proposta de código de ética do STF e associada à defesa institucional da Corte, terá diante de si um dilema: preservar provas diante da gravidade das suspeitas ou aceitar que vícios processuais impedem seu aproveitamento.
Toffoli e Cármen podem decidir numa Corte dividida entre investigar e anular
Dias Toffoli adiciona imprevisibilidade ao placar. Embora questionado por atuação anterior no caso Master, não está formalmente impedido e poderá participar. Próximo de Gilmar em vários momentos, chega pressionado a mostrar independência num escândalo que também o alcança.
Moraes será o personagem central, mas não está claro se irá participar da decisão sobre os elementos que o alcançam. O plenário terá de definir se foi regular o aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, se o material pode ser aproveitado e qual destino dar às informações referentes ao ministro.
A sucessão de reviravoltas explica a dimensão histórica. Mendonça afastou Andrei; Fux e Nunes lhe deram maioria; Gilmar interrompeu o julgamento; Dino reintegrou o delegado; Fachin suspendeu ambos. Como não existe hierarquia entre decisões monocráticas, o conflito foi parar no plenário.
A sessão poderá, enfim, explicitar três forças: Mendonça, Fux e Nunes Marques pela continuidade da apuração; Gilmar, Dino e talvez Zanin pela contenção ou nulidade; e Fachin, Cármen e Toffoli como zona decisiva. Mais que o futuro de Moraes, estará em jogo a capacidade do STF controlar a si próprio.
Ministros debatem o formato da sessão, que pode definir quais rumos tomará
Moraes dobrou a aposta na sexta-feira (11), horas após a derrubada do sigilo sobre autos do Master, pedindo a Fachin que o plenário julgue também na sessão que analisará relatório da PF suspeitas que apontou contra Mendonça, alegando ligação entre fatos e risco de decisões contraditórias. Fachin negou o pedido, mantendo a avaliação do caso de Mendonça em outro momento.
Fachin se prepara desde a semana passada para a sessão sem precedentes. Após receber Mendonça, outros ministros e o procurador-geral Paulo Gonet, iniciou nova rodada de conversas individualizadas para definir participação de citados, ordem de manifestações e extensão das matérias levadas a plenário. Além disso, publicou despachos preparando o terreno. Ele requisitou para si a apuração da petição sobre os crimes de Moraes e pediu que Mendonça envie à Presidência do STF os inquéritos do Master e do INSS.
O rito será decisivo porque a PGR sustenta a nulidade do relatório produzido por ordem de Mendonça. Se a preliminar vier primeiro e for acolhida, o STF poderá bloquear parte da apuração antes mesmo de discutir as mensagens de Vorcaro e a conduta de Moraes. Isso sem falar de pedidos de vista.
Outro foco é o acesso às provas. Moraes pediu a retirada integral do sigilo e criticou a liberação parcial feita por Mendonça; Zanin também requereu acesso completo aos dados do celular de Vorcaro e HDs especiais. Fachin avançou na abertura dos autos, ressalvadas diligências ainda sensíveis.
Um pedido de vista pode se embasar na falta de acesso ao conteúdo total do celular de Vorcaro e no desejo de julgamento único de Moraes e Mendonça.
A sessão ganha, assim, dimensão maior que a prevista. O plenário poderá arbitrar ao mesmo tempo o futuro da investigação sobre Moraes, os limites da relatoria de Mendonça e as regras para apurar ministros, enquanto Fachin tenta impedir que a guerra de decisões paralise e desmoralize o STF.
