O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, considere lícitos os relatórios de inteligência que analisaram a conduta do ministro André Mendonça e que seu envio ao ministro Alexandre de Moraes representou o cumprimento regular de um dever.
Andrei apresentou sua defesa nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na ação que discute o conflito entre as decisões de afastamento e reintegração dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
Andrei afirma que Mendonça faz uma “interpretação equivocada” da atividade de inteligência, confundindo-a com uma investigação criminal. O objetivo, nesse sentido, não seria obter provas para condenações, mas gerar conhecimento para a tomada de decisões. O diretor-geral minimiza a acusação de monitoramento ilegal e afirma que o que há são apenas análises a partir de “informações e interações institucionais”.
“Não se pode confundir o registro e análise de fatos institucionais conhecidos pela equipe no curso regular de seu trabalho com um monitoramento, que pressupõe acompanhamento de forma dirigida e contínua”, completa.
Mendonça também afirmou que os relatórios são “apócrifos” uma vez que não continham autor, brasão ou outros elementos que conferissem legitimidade. Andrei rebate afirmando que o sigilo é inerente à atividade de inteligência e que não é exigido, pelo protocolo, a identificação do autor, apenas da agência que o produziu. A omissão, assim, seria uma forma de proteger quem criou os relatórios.
As liminares representaram mais uma etapa da crise no Supremo e motivaram Fachin a intervir. Dino acusou Mendonça de atuar em “causa própria” e ao partido Novo, autor do pedido, de não ter legitimidade para atuar em processo penal do qual não é parte interessada.
Em sua defesa, Andrei repete o entendimento de Dino de que teria apenas cumprido uma ordem de Moraes ao enviar todos os relatórios que mencionam membros do Supremo. A decisão ocorreu no dia 1º de setembro, mesmo dia em que Mendonça expôs um relatório com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao contato “Alexandre de Moraes”. O diretor-geral também destaca que não divulgou externamente o material.
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Mendonça viu conclusões genéricas em documento
Ao tratar da análise de sua conduta, Mendonça afirmou que era “abjeta e leviana” a afirmação de que o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, estaria deixando de recorrer em favor do governo nas operações Compliance Zero e Sem Desconto por ter “matriz religiosa em comum” com o relator.
Mendonça destaca que consta no próprio relatório a classificação como de “difusão restrita”, “documento de trabalho”, “sem valor probatório” e “confiança agregada baixa”.
Por considerar ilícito o que classificou como monitoramento, o ministro suspendeu a criação e o compartilhamento dos relatórios de inteligência focados na análise da conduta de membros do Supremo, da advocacia pública e da polícia. A vedação atingia inclusive a tramitação interna. Dino alegou que tal medida prejudicava o avanço de investigações sob sua relatoria, como o caso Dark Horse, usado por Andrei para direcionar a ele o pedido de reintegração.
