O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça mandou afastar Andrei Rodrigues dos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão é desta terça-feira (8) e atende a um pedido do partido Novo, que também pedia a sua prisão. O diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, também foi afastado. A liminar foi submetida no mesmo dia ao referendo pela Segunda Turma.
O magistrado determina que a corregedoria da PF investigue e instaure procedimentos administrativo-disciplinares contra ambos, submetendo a ele pedidos de medidas que considerar necessárias. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para cumprir a ordem.
“A superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, diz Mendonça.
Mendonça critica relatórios da PF usados por Moraes em reação
O relator das operações Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (INSS) faz referência à decisão de Alexandre de Moraes como “documento”, entre aspas. Ele diz que o texto é “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”.
Moraes mandou a PF entregar todos os relatórios de inteligência que citam nomes de ministros. O movimento ocorreu no mesmo dia em que Mendonça levantou o sigilo de um relatório com mensagens enviadas a ele pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em um dos relatórios, há o apontamento de que Mendonça estaria conduzindo irregularmente delações premiadas, interferindo na estrutura administrativa da PF e escolhendo alvos por motivos pessoais ou políticos. Moraes utilizou as análises para, no inquérito das fake news, reagir às revelações contra ele. No fim das contas, o presidente do Supremo, Edson Fachin, retirou o caso do inquérito e abriu um procedimento à parte para lidar com a divergência entre os ministros.
Mendonça cita uma nota pública da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e declarações feitas do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, contra o uso dos documentos. Para Paiva, o que havia eram “impressões internas” que não poderiam “de maneira algua circular fora da polícia”.
“É a primeira vez que se tem notícia de uma situação como essa. É preciso se apurar inclusive porque um ministro do Supremo Tribunal Federal sabia da produção desses documentos”, defende o delegado, em um dos trechos destacados por Mendonça.
Ministro acusa PF de monitorá-lo e a Messias
Após citar as manifestações e a “impropriedade técnica”, Mendonça afirma que poderia ser o caso de ignorar o movimento, se não houvesse indícios de um “monitoramento sistemático e ilegal” dele e do advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro defendeu que Messias fosse aprovado para ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso, mas a indicação acabou rejeitada pelo Senado.
O monitoramento estaria vigente há pelo menos um mês, e sua utilização por Moraes seria irregular. A relação entre Mendonça e Moraes é citada em um dos relatórios, sob o título “elementos de contexto sobre a relação entre o
Advogado-Geral da União e o relator”. No ponto, é ressaltado o fato de ambos serem evangélicos e terem recebido apoio das igrejas na indicação ao Supremo. Isso teria motivado Messias a não recorrer de uma decisão de Mendonça.
Ministro nega tratamento diferenciado a investigados
Para o ministro, a corporação estaria se “enveredando em tentativa de traçar parâmetros comparativos para avaliar os critérios decisórios empregados por Ministro do Supremo Tribunal Federal, no exercício da atividade judicante” ao comparar decisões contra pessoas de posicionamentos políticos diferentes.
As comparações seriam “extremamente subjetivas e genéricas” e Moraes teria colocado as investigações em risco ao expô-lo, uma vez que uma nota de rodapé adverte para o sigilo de seu teor. O trecho específico dizia respeito à sugestão de que se separassem petições contra dois alvos: o presidente do União Brasil, Antônio Rueda e o vice-presidente da mesma sigla, ACM Neto.
Para criticar a postura de Moraes, Mendonça cita o trecho de um posicionamento do próprio ministro em outro julgamento:
“Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos. Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.
Mais informações em instantes.
VEJA TAMBÉM:
- Andrei Rodrigues é alvo de pedido de prisão após relato de ameaças a Vorcaro
- Novo pede que Mendonça afaste Andrei Rodrigues por suspeitas de interferência no caso Master
