O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniu nesta segunda-feira (24) com Janja da Silva, para discutir ações de enfrentamento ao feminicídio. O encontro foi solicitado pela própria primeira-dama e ocorreu no gabinete da Corte a partir das 14h.
A agenda pública de Fachin registra como pauta o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e ocorre no mesmo dia em que o magistrado se reunirá com presidentes de tribunais para discutir o combate ao crime organizado.
O pacto foi firmado entre os três poderes e tem entre seus objetivos “enfrentar o machismo estrutural”, além de medidas contra a violência digital e acelerar o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
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Em maio, o pacto completou 100 dias. Na ocasião, foi divulgado um relatório que aponta a redução do tempo médio de análise das medidas protetivas de 16 para aproximadamente três dias. Segundo o documento, 53% das decisões já são proferidas no mesmo dia do pedido e cerca de 90% são analisadas em até dois dias. O relatório também detalha alterações legislativas na Lei Maria da Penha para reforçar medidas de proteção.
Na última quarta-feira (19), Fachin adiou o julgamento sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro para que o plenário pudesse se pronunciar, ainda no mês de aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, a ampliação das medidas protetivas de urgência a todos os casos de violência contra a mulher baseadas em gênero, mesmo quando não há vínculo doméstico, familiar ou afetivo. Com isso, a definição sobre como o Executivo fluminense terminará o ano já dura cinco meses desde que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, assumiu o cargo provisoriamente.
Além de Janja, outra integrante do governo se reunirá com Fachin. A ministra dos Direitos Humanos, Janine Melo, terá uma audiência às 16h30 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também contará com a participação de representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ).
