Uma ferramenta desenvolvida em Santa Catarina identificou R$ 306,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) declarado, mas ainda não recolhido por contribuintes do Simples Nacional em municípios brasileiros. Desde 2020, o Ciga Simples apontou mais de R$ 1,148 bilhão em ISS devido e não pago.
A solução foi criada pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), instituição formada por municípios catarinenses, e reúne dados declarados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional à Receita Federal. O objetivo é fornecer aos municípios informações para localizar contribuintes inadimplentes, orientar a fiscalização e estimular a regularização dos débitos, sem criar novos impostos.
Embora o ISS seja um tributo municipal, seu pagamento ocorre pela guia única do Simples Nacional, administrada pela Receita Federal, o que pode dificultar o acompanhamento direto das pendências pelos fiscos locais.
O sistema atende 358 municípios de 18 estados, entre eles oito capitais, e permite consultar os valores consolidados e o detalhamento local em painel público do consórcio. A plataforma usa as declarações prestadas pelas empresas para apontar situações em que houve declaração de ISS, mas não a confirmação do recolhimento.
Segundo a instituição, em Santa Catarina, das quase 200 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo cerca de 150 mil MEIs, aproximadamente 40% dos microempreendedores têm algum nível de inadimplência, cenário que amplia a demanda por fiscalização eletrônica e mecanismos de autorregularização.
